Bruna Furlan preside última sessão do ano da Comissão Especial sobre Dados Pessoais
A deputada federal Bruna Furlan, presidiu a última sessão da Comissão Especial sobre Dados Pessoais que aprovou POR UNANIMIDADE a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/19.
“Mais uma vez, no exercício da Presidência, tive a felicidade de conduzir um trabalho legislativo amenizando as diferenças partidárias e ideológicas em favor de um tema que é de Estado”, afirmou Bruna.
O relatório consistente do deputado Orlando Silva foi aprovado e inseriu a proteção de dados como um direito constitucional. Além de garantir na Constituição o órgão responsável por regular o setor. Considero que a conclusão dos nossos trabalhos foi ainda mais positiva porque aprovamos o relatório final nesta data emblemático que é a celebração do Dia Internacional dos Direitos Humanos.
Acredito que o Brasil está fazendo sua lição de casa na consolidação de um ciclo normativo de proteção de dados pessoais.
Comecei a liderar esta pauta no Congresso em 2016. Na época presidi a comissão que deu origem a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD. Assim como hoje, nesta data histórica de aprovação da PEC 17/19, o deputado Orlando teve um papel fundamental como relator da LGPD.
Como ninguém faz nada sozinho, sou grata ao sempre senador @aloysio_nunes e ao amigo e deputado @milton_monti que foram notáveis defensores destas matérias no Congresso Nacional. Graças ao espírito público de ambos consegui dar sequência a este trabalho.
Nossa comissão realizou 10 sessões, com 6 audiências públicas consecutivas, mais de 30 debatedores em 15 horas de discussões que foram muito produtivas com participação de diversos atores da sociedade. Foi um trabalho que teve começo, meio e fim. Agora, estamos prontos para defender esta proposta no Plenário da Câmara dos Deputados. Muito obrigada pelo apoio e vamos em frente!
