Legislativo vai revogar decreto sobre divisão dos bairros de Osasco
Iniciativa é fruto de reivindicações dos moradores
Os vereadores osasquenses aprovaram em segundo turno, nesta terça-feira (6), Projeto de Decreto Legislativo que trata da divisão político-administrativa do município.
A proposta vai permitir a revogação de um decreto de 2014, do então prefeito Jorge Lapas (PDT), que na ocasião gerou conflito em relação à denominação dos bairros da cidade.
O projeto é de iniciativa do vereador Zé Carlos Santa Maria (Patriota), subscrita pelos demais vereadores. O parlamentar apresentou o texto atendendo a reivindicações da comunidade.
“Esse decreto foi criado no governo passado e mudava o nome de todos os bairros da cidade. Espero que o prefeito Rogério Lins aceite o projeto, porque esse é um pedido da população”, explicou.
De acordo com o vereador, o decreto de 2014 trouxe confusão à população, porque mudou o nome de bairros tradicionais.
A Câmara tem a prerrogativa de fazer a alteração na legislação por meio de Decreto Legislativo, conforme preveem a Constituição Federal e a Constituição do Estado de São Paulo.
O vereador Josias da Juco (PSD) lembrou que o tema é alvo de debates frequentes na Câmara e que a mudança nos nomes de bairros provoca transtornos nas entregas dos Correios e até mesmo na variação do preço do seguro de automóveis.
Josias citou como exemplo o bairro Jardim Sindona, que foi englobado pelo bairro Jaguaribe. “A família Sindona me procurou. Ela doou área para fazer escola, praça e o nome do bairro foi esquecido”, exemplificou.
Situação semelhante acomete a Olaria do Nino, segundo Laércio Mendonça (PSD). “Reforço a importância desse projeto. Nasci na Olaria do Nino. Não é bairro e hoje tenho que me referir a ele com Conceição”.
Nesta quinta-feira, os vereadores aprovaram dois projetos e uma moção.
