Lula sanciona lei que permite renovação automática da CNH para motoristas sem infrações
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5), sem vetos, a nova lei que moderniza as regras para emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida garante a renovação automática do documento para motoristas que não tenham cometido infrações sujeitas à pontuação nos 12 meses anteriores.
A nova legislação é resultado da Medida Provisória nº 1.327/2025, encaminhada ao Congresso Nacional em dezembro do ano passado. O texto foi aprovado pelos parlamentares e convertido em lei, mantendo a renovação automática para os condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Segundo o Governo Federal, cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados pelas novas regras desde a publicação da medida provisória. De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a iniciativa gerou uma economia estimada em R$ 854,8 milhões para os cidadãos até março deste ano.
A renovação automática dispensa parte dos procedimentos burocráticos, mas mantém a obrigatoriedade dos exames de aptidão física e mental. A nova lei também determina que os exames sejam realizados exclusivamente por médicos e psicólogos credenciados e especializados em medicina do tráfego e psicologia do trânsito.
Outro ponto importante da legislação é o tabelamento dos valores cobrados pelos exames, que passarão a seguir preços públicos definidos pelos órgãos federais de trânsito, com atualização anual baseada na inflação oficial.
A medida está integrada ao programa CNH do Brasil, lançado pelo Governo Federal para simplificar o processo de obtenção da habilitação. A plataforma permite que os candidatos estudem gratuitamente o conteúdo teórico, escolham diferentes formas de preparação e reduzam significativamente os custos para obtenção da carteira de motorista.
De acordo com o Ministério dos Transportes, mais de 1,3 milhão de novas CNHs já foram emitidas desde a implementação das mudanças, representando o maior volume registrado para o período desde 2014.
A expectativa é que a modernização do sistema amplie o acesso à habilitação, reduza custos para a população e torne os processos mais rápidos e eficientes em todo o país.
